TJSP - 1015678-13.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 07:06
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015678-13.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gabriela Lima e Silva -
Vistos.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.
Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.
Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).
Intime-se. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP) -
25/08/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011932-13.2023.8.26.0664
Gabriel Alexandre de Souza
Unimed Votuporanga
Advogado: Aline Narvaes Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2023 18:21
Processo nº 0012768-40.2023.8.26.0005
Roberto Rener Rodrigues
Panamericano Administradora de Consorcio...
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2021 12:06
Processo nº 4000077-46.2025.8.26.0201
Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -ME
Eliane Rodrigues de Almeida
Advogado: Rodrigo Monagati Cirilo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2025 17:33
Processo nº 4000076-61.2025.8.26.0201
Flavio Henrique Agostinho
Oliveira Idelfonso Construtora LTDA
Advogado: Thiago Monteiro dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2025 17:32
Processo nº 1006448-17.2025.8.26.0609
Travessia Securitizadora de Creditos Fin...
Francisco Jose da Silva
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 19:03