29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004008-22.2024.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Lourival Gomes Ribeiro -

Vistos.

RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ.

Int. - ADV: MARIALICE DE ALMEIDA AMARAL BARCHI (OAB 439242/SP)
20/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:38

Expedição de Mandado.
27/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:44

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:21

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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