17/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 00:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003576-98.2025.8.26.0624 (processo principal 1009052-71.2023.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jaqueline Aparecida de Queiroz -

Vistos.

Intime-se a Requerida, nos termos do artigo 536, do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer delineada em sentença, procedendo a novo cálculo do benefício de quinquênio, tomando por base os vencimentos integrais, inclusive o Piso Salarial Docente - Decreto nº 62.500/2017, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa a ser fixada, sem prejuízo da responsabilização pelo crime de desobediência.

Após o integral cumprimento da obrigação, com a implantação do ganho judicial em folha de pagamento, apresente a parte Autora cálculo de liquidação definitivo. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
27/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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