22/05/2025 08:57

Informação
14/05/2025 15:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 15:56

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:56

Expedido Certidão
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:23

Expedido Certidão
16/04/2025 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/04/2025 13:44

Recurso Especial
14/04/2025 17:01

Expedido Termo
08/04/2025 10:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/04/2025 09:03

Expedido Certidão
04/04/2025 14:56

Juntada de petição
04/04/2025 14:56

Expedido Termo
25/03/2025 12:01

Expedido Certidão
25/03/2025 12:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/03/2025 09:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 09:29

Expedido Certidão
21/03/2025 09:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/03/2025 17:57

Juntada de petição
14/03/2025 17:57

Expedido Termo
02/03/2025 08:18

Expedido Certidão
24/02/2025 12:27

Prazo
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 11:53

Expedido Certidão
19/02/2025 11:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/02/2025 10:50

Expedido Certidão
14/02/2025 18:51

Expedido Certidão
14/02/2025 17:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/02/2025 17:27

Acórdão registrado
14/02/2025 16:14

Julgado virtualmente
11/02/2025 13:54

Processo encaminhado para o Magistrado
11/02/2025 11:32

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 11:28

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/02/2025 11:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/01/2025 13:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
31/01/2025 12:09

Recebidos os autos do MP
30/01/2025 18:45

Juntada de petição
30/01/2025 18:45

Expedido Termo
30/01/2025 18:45

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 12:22

Expedido Certidão
27/01/2025 12:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 13:20

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/01/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
16/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/01/2025 13:49

Processo Cadastrado
18/12/2024 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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