29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006350-88.2008.8.26.0045 (045.01.2008.006350) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Nicole de Araujo Rodrigues - Republicação/Regularização: Relação 312/25: 1) Chamo o feito à ordem. 2) Considerando o quanto certificado em fls. 434, regularize a parte autora a sua representação processual, trazendo aos autos termo de guarda definitivo ou ainda provisório com validade vigente. 3) No mesmo prazo do item anterior manifeste-se sobre a petição do INSS de fls. 226, em que há requerimento para reserva de cota parte para Ana Rosa Rodrigues e Natalia Carolina Francisco Vicente, devendo ainda esclarecer se houve abertura de inventário em nome do de cujus.

Caso já tenha sido encerrado o inventário, deverá a parte autora requerer a inclusão dos sucessores do de cujus no polo ativo, bem como o necessário para habilitação destes.

A situação do espólio, conforme determinado neste item, deverá ser comprovada documentalmente, inclusive com certidão de distribuição cível, escritura pública de partilha de bens, decisão judicial nomeando inventariante para o espólio, sentença judicial homologando eventual partilha apresentada em ação de inventário/arrolamento ou qualquer documento judicial ou extrajudicial apto à comprovação.

Intimem-se.

Relação 472/25: Aguarde-se o prazo de 30 dias, após manifeste-se o peticionante em termos de efetivo prosseguimento, independente de nova intimação. - ADV: DOUGLAS SANCHES CEOLA (OAB 336072/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:45

Remetido ao DJE para Republicação
26/07/2025 00:15

Suspensão do Prazo
23/07/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:37

Evoluída a classe de 25121 para 12078
04/06/2025 09:37

Remetido ao DJE para Republicação
26/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:49

Remetido ao DJE para Republicação
05/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:24

Homologado o Cálculo
05/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:07

Remetido ao DJE para Republicação
17/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 06:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:48

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 06:33

Expedição de Certidão.
01/08/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:17

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:54

Expedição de Certidão.
06/03/2023 06:31

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 18:40

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:24

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
03/04/2022 06:32

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:47

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 18:19

Decisão
09/12/2021 10:39

Conclusos para decisão
09/11/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2021 17:04

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:01

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:45

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 14:20

Processo Digitalizado
15/07/2021 15:07

Autos no Prazo
15/07/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 14:57

Decisão
15/12/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 16:48

Recebidos os autos do Advogado
04/12/2020 13:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/11/2020 14:17

Autos no Prazo
25/11/2020 13:14

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 15:55

Decisão
02/03/2020 10:40

Recebidos os autos do Advogado
17/02/2020 10:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/12/2019 10:19

Recebidos os autos do Advogado
10/12/2019 22:10

Suspensão do Prazo
02/12/2019 11:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/10/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 15:11

Proferido Despacho
24/10/2019 15:11

Decisão
24/10/2019 14:45

Recebidos os autos da Conclusão
11/09/2019 17:49

Conclusos para decisão
18/06/2019 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 10:27

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2019 10:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/05/2019 10:10

Proferido Despacho
24/01/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 18:10

Recebidos os autos do Advogado
21/01/2019 17:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/12/2018 12:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 13:47

Ato ordinatório
19/10/2018 10:38

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2018 09:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/09/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2018 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 18:00

Recebidos os autos do Advogado
30/08/2018 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
20/04/2018 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 10:15

Recebidos os autos do Advogado
23/02/2018 10:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/02/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2018 16:02

Decisão
18/04/2017 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 17:19

Recebidos os autos do Advogado
24/03/2017 13:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/03/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2017 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2017 10:32

Recebidos os autos da Conclusão
16/03/2017 10:22

Proferido Despacho
21/10/2016 16:19

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2016 14:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/07/2016 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2016 13:48

Proferido Despacho
30/04/2016 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 19:34

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2016 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2016 19:08

Decisão
24/07/2015 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2015 17:31

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2015 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/02/2015 12:20

Ato ordinatório
04/02/2015 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2014 13:20

Autos no Prazo
09/12/2014 13:15

Recebidos os autos do Advogado
21/11/2014 16:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/11/2014 13:49

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2014 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2014 11:12

Proferido Despacho
22/10/2014 12:47

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
03/06/2014 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
28/03/2014 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2014 15:34

Recebidos os autos do Advogado
17/12/2013 14:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/11/2013 18:33

Decisão
23/10/2013 18:22

Recebidos os autos do Advogado
18/10/2013 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/10/2013 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2013 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2013 14:24

Expedição de Certidão.
11/09/2013 13:16

Recebidos os autos da Conclusão
10/09/2013 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Sentença Resumida
22/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
20/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
08/05/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2013 00:00

Expedição de Certidão.
25/03/2013 00:00

Sentença Completa com Resolução de Mérito
24/09/2012 12:20

Carga Outro
17/09/2012 00:00

Conclusos para julgamento
21/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
16/04/2012 00:00

Despacho Proferido
06/03/2012 00:00

Aguardando Providências
18/01/2012 00:00

Aguardando Providências
19/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
02/09/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
20/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
19/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/06/2011 00:00

Despacho Proferido
02/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
07/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
23/02/2011 00:00

Aguardando Digitação
17/02/2011 00:00

Despacho Proferido
26/11/2010 00:00

Aguardando Providências
21/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2010 00:00

Mandado na Pasta
02/09/2010 00:00

Aguardando Digitação
05/07/2010 00:00

Aguardando Intimação
24/06/2010 00:00

Despacho Proferido
22/06/2010 00:00

Aguardando Providências
27/04/2010 00:00

Aguardando Digitação
12/04/2010 00:00

Aguardando Providências
19/11/2009 00:00

Aguardando Digitação
21/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
21/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2009 00:00

Aguardando certidão
13/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/05/2009 00:00

Aguardando Digitação
18/05/2009 00:00

Despacho Proferido
29/04/2009 00:00

Despacho Proferido
29/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
31/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/02/2009 00:00

Aguardando Intimação
17/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/02/2009 00:00

Aguardando certidão
16/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
12/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/02/2009 00:00

Despacho Proferido
23/12/2008 10:02

Recebimento de Carga
23/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2008 10:54

Carga à Vara Interna
18/12/2008 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2008

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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