18/09/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 13:19

Expedição de Ofício.
17/09/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006590-57.2024.8.26.0032 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - KAIKY DE CARVALHO MONTANHOLI - Pelo exposto, com fulcro no artigo 9º, inciso VII do Decreto Presidencial n.º 12.338 de 2024, julgo procedente o pedido de indulto, e, por consequência, declaro EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a KAIKY DE CARVALHO MONTANHOLI em relação ao processo criminal nº 1501815-89.2023.8.26.0603 da 3ª Vara Criminal Foro de Araçatuba, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: DANIELA JOVELINA GONÇALVES ALVES PEREIRA (OAB 325816/SP)
27/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:56

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
25/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 14:49

Juntada de Mandado
11/09/2024 09:08

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:26

Expedição de Ofício.
11/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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