08/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4021901-73.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: HIGO LOURENCO DE LIRAADVOGADO(A): REINALDO MANCUSO JUNIOR (OAB SP501191) DESPACHO/DECISÃO Vistos Indefere-se o pleito de tutela antecipada, vez que ausente um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela, qual seja, o fumus boni iuris, estampado pela probabilidade do direito.

Isso, pois, não está comprovada nos autos a probabilidade do direito da parte autora, mas somente sua mera possibilidade, o que não enseja o deferimento da tutela. Com efeito, os documentos 1.5 e 1.6 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento do autor.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, momento no qual estarão presentes nos autos elementos objetivos acerca do ocorrido ou do motivo de suspensão da conta.

Frise-se que é necessário conceder-se oportunidade para que a ré se manifeste sobre os fatos, antes que se forme um juízo confiável a respeito da lide, haja vista que sua manifestação poderá trazer elementos diversos dos elencados na inicial ou esclarecimentos que demonstrem a correção de sua conduta.

Ressalte-se, por fim, que nada obsta que o pedido de tutela seja novamente apreciado após a vinda da contestação.

Cite-se a parte ré, pelo Portal Eletrônico, para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Juízo Titular II - 18ª Vara Cível - Foro Central Cível
04/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 15:01

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
04/09/2025 15:01

Determinada a citação
03/09/2025 16:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 70125, Subguia 69619 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
03/09/2025 16:43

Link para pagamento - Guia: 70125, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=69619&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 16:43

Juntada - Guia Gerada - HIGO LOURENCO DE LIRA - Guia 70125 - R$ 217,85
03/09/2025 16:43

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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