09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000699-12.2025.8.26.0132/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Julia Revelles Laude - Mandado de levantamento eletrônico expedido conforme formulário. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
08/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000699-12.2025.8.26.0132/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Julia Revelles Laude - Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Requisitado o pagamento, a devedora efetuou o depósito da quantia requisitada no presente incidente.

Diante do exposto, julgo extinto o presente incidente, nos termos do §1º, do art. 1.291, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1.291.

Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença. § 1º Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. § 2º Após a sentença de extinção e expedição de ofício de comunicação à DEPRE, a serventia deve providenciar a baixa definitiva do incidente no sistema A considerar a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora.

Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico é necessário o preenchimento e juntada do formulário próprio nos moldes do COMUNICADO CG Nº 12/2024, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de não expedição.

Indique a parte exequente o tipo de resgate (parcial ou total), o número da página do processo em que consta o comprovante do depósito e o valor nominal do depósito que são de preenchimentos obrigatórios conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024.

Indique, ainda, a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE.

Fica consignado que as informações prestadas no formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico são de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao Serventuário apenas a conferência quanto ao seu preenchimento.

Comunique-se à Depre (Diretoria de Execução de Precatórios) a extinção deste incidente, nos termos do §2º, do art. 1.291 das NSCGJ e dê-se baixa neste incidente, arquivando-o. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
02/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 16:07

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
25/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:57

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
16/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:55

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/07/2025 17:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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