TJSP - 7000231-93.2007.8.26.0637

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO FERREIRA NUNES

CPF *26.***.*07-70

Advogados

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB: 328456/SP

CPF *60.***.*76-11

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB: 366868/SP

CPF *69.***.*27-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000231-93.2007.8.26.0637 (apensado ao processo 7005780-07.2004.8.26.0050) (590314/2) - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ricardo Ferreira Nunes - Diante do exposto,DECLARO CANCELADAa multa imposta ao sentenciado Ricardo Ferreira Nunes no processo criminal nº 0014740-08.2003.8.26.0050 da 18ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP (PEC nº 7000231-93.2007.8.26.0637). - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)

  • 27/08/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:57

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/05/2025 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 22:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2023 11:59

    Apensado ao processo

  • 17/07/2023 11:59

    Desapensado do processo

  • 14/07/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 16/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/08/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/06/2015 00:00

    Decisão

  • 09/06/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2015 00:00

    Decisão

  • 04/03/2015 00:00

    Decisão

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/02/2015 00:00

    Decisão

  • 06/02/2015 00:00

    Decisão

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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