04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0070490-79.2001.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0070490-79.2001.8.26.0562; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: Cicero Marques de Oliveira Neto; Advogada: Mellina Rojas Klinkerfus (OAB: 233636/SP); Advogada: Fernanda Parrini (OAB: 251276/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 22:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:10

Ato ordinatório
01/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2025 22:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/12/2024 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/12/2024 13:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/11/2024 17:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/12/2018 13:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/11/2018 03:46

Suspensão do Prazo
26/10/2018 22:11

Suspensão do Prazo
03/10/2018 10:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/10/2018 10:32

Decisão Determinação
06/12/2014 10:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/11/2014 03:00

Suspensão do Prazo
12/11/2014 15:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/11/2014 17:37

Decisão Determinação
23/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
21/05/2013 12:00

Aguardando Penhora
13/02/2013 12:00

Despacho Proferido
01/02/2013 12:00

Aguardando Providências
30/01/2013 11:06

Recebimento de Carga
22/01/2013 13:34

Carga Outro
18/01/2013 12:00

Despacho Proferido
18/12/2012 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/12/2012 11:37

Recebimento de Carga
27/11/2012 10:38

Carga Outro
19/11/2012 12:00

Aguardando Remessa
19/11/2012 12:00

Aguardando Remessa
14/11/2012 12:00

Despacho Proferido
08/11/2012 12:00

Aguardando Providências
29/10/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/10/2012 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
24/10/2012 12:00

Aguardando Remessa
06/09/2012 12:00

Aguardando Publicação
05/09/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2012 12:00

Despacho Proferido
31/08/2012 12:00

Conclusos para julgamento
30/08/2012 12:00

Aguardando Providências
30/08/2012 11:45

Recebimento de Carga
14/08/2012 09:50

Carga Outro
07/08/2012 12:00

Despacho Proferido
25/05/2012 12:00

Aguardando Providências
03/05/2012 12:00

Aguardando Cumprimento de Acordo
29/02/2012 12:00

Aguardando Cumprimento de Acordo
23/02/2012 12:00

Aguardando Publicação
16/02/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
16/02/2012 12:00

Despacho Proferido
13/02/2012 12:00

Aguardando Providências
17/01/2012 12:00

Aguardando Cumprimento de Acordo
15/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
19/10/2010 14:32

Recebimento de Carga
19/10/2010 12:00

Aguardando Providências
29/09/2010 14:48

Carga Outro
20/05/2010 12:00

Despacho Proferido
13/01/2010 12:00

Despacho Proferido
18/12/2009 14:52

Recebimento de Carga
22/04/2009 12:00

Aguardando Providências
03/04/2008 10:44

Carga Outro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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