29/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:22

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:49

Prazo
17/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 13:57

Recurso Especial
11/07/2025 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
11/07/2025 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
11/07/2025 13:56

RE - Despacho - Prejudicado
17/06/2025 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/03/2018 00:00

Publicado em
22/03/2018 00:00

Publicado em
21/03/2018 15:38

Prazo
21/03/2018 15:34

Expedição de Certidão.
28/02/2018 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/02/2018 18:36

Por decisão judicial
28/02/2018 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
28/02/2018 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
24/01/2018 11:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/01/2018 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 23:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 23:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 17:38

Prazo
10/01/2018 17:38

AR Positivo Juntado
10/01/2018 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 18:55

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
23/11/2017 15:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
22/11/2017 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 17:40

Prazo
07/11/2017 17:40

AR Positivo Juntado
07/11/2017 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2017 14:28

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
19/10/2017 00:00

Publicado em
18/10/2017 18:17

Expedição de Certidão.
09/10/2017 00:00

Publicado em
05/10/2017 21:33

Acórdão registrado
05/10/2017 17:46

AcórdãoFinalizado
03/10/2017 11:25

Documento Finalizado
02/10/2017 09:30

Não-Provimento
02/10/2017 09:30

Julgado
22/09/2017 00:00

Publicado em
21/09/2017 10:30

Expedição de Ofício.
14/09/2017 13:20

Incluído em pauta para 14/09/2017 01:20:46 local.
14/09/2017 12:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/09/2017 17:19

Despacho
09/08/2017 14:17

Conclusos para decisão
24/09/2015 00:00

Publicado em
23/09/2015 00:00

Conclusos para decisão
21/09/2015 16:26

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
21/09/2015 09:42

Distribuído por competência exclusiva
18/09/2015 00:00

Publicado em
15/09/2015 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/09/2015 16:56

Processo Cadastrado
10/09/2015 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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