18/09/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:33

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000475-23.2025.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - S.g dos Santos -

Vistos.

Dispensado o relatório.

Fundamento e decido.

Intimada a parte autora para manifestação, o prazo decorreu inerte, como se vê dos autos.

A extinção do processo por abandono da causa nos feitos ajuizados perante o Juizado Especial Cível decorre da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que dispõe, em seu art. 485, inciso III, que o processo deve ser extinto "quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Certo é que a extinção do processo por inércia do interessado independe de sua prévia intimação pessoal, a teor do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9099/95, pelo princípio da informalidade que deve reger o procedimento, para os casos postos nos incisos do referido artigo de Lei, o que exatamente é o caso dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: AYLLA CAROLINE COSTA (OAB 492194/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
08/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
18/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
04/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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