TJSP - 0000458-54.2023.8.26.0505

1ª instância - 01 Cumulativa de Ribeirao Pires

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE BERNARDO DA SILVA

CPF *62.***.*88-00

DAVID BERNARDO DA SILVA

CPF *55.***.*05-51

Advogados

CLAUDIO ALBERTO PAVANI

OAB: 197641/SP

VANESSA APARECIDA DOS SANTOS

OAB: 322592/SP

CPF *08.***.*39-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GABRIEL DE SOUZA DOMINGUES

CPF *29.***.*24-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:51

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 20:59

    DEPRE - Mero expediente

  • 15/04/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:15

    Ato ordinatório

  • 21/01/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 15:28

    Protocolo Juntado

  • 27/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:08

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 17:10

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 04:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:58

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Alberto Pavani (OAB 197641/SP), Vanessa Aparecida dos Santos (OAB 322592/SP) Processo 0000458-54.2023.8.26.0505 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Bernardo da Silva, David Bernardo da Silva -

    Vistos.

    Tendo em vista a divergência entre as partes acerca do quantum debeatur, e considerando ainda a inexistência de contador judicial, imprescindível se faz a produção de prova pericial contábil a fim de apurar corretamente os valores devidos.

    Para tanto, nomeio perito a Sra.

    Ana Lúcia Batista do Lago ([email protected]), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. À perita nomeada competirá apurar o valor devido, considerando os parâmetros fixados judicialmente (sentença e acórdão).

    As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias.

    Após a manifestação das partes, intime-se a perita para que estime seus honorários, os quais ficarão a cargo da executada.

    Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Liquidação do quantum debeatur.

    Necessidade de produção de perícia contábil.

    Imposição do pagamento dos honorários periciais à Fazenda Estadual.

    Admissibilidade.

    Antecipação de tal verba nessa fase processual que cabe ao devedor.

    Tema 871 do Superior Tribunal de Justiça.

    Precedentes desta Corte.

    Agravo de instrumento não provido. (TJ-SP.

    Agravo de Instrumento nº 3005716-59.2020.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Público, Rel.

    Des.Fermino Magnani Filho, j. 25/11/2020) Após, conclusos.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/07/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 16:47

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 10/03/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:30

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2008

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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