01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500294-63.2022.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VINICIUS ALEXANDRE FERREIRA MARQUES -

Vistos. 1.

Cumpra-se o acórdão. 2.

Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal, comunicando-se o trânsito em julgado, bem como de que os autos permanecerão em cartório para cumprimento da decisão. 3.

Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) ilustre Defensor(a), se o caso. 4.

Notifique-se a vítima, se o caso. 5.

Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, expeça-se mandado de prisão em desfavor do(a) apenado(a), observando-se o regime fechado.

Com a vinda deste, devidamente cumprido, expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao Juízo de Direito da VEC ou DEECRIM competente para fiscalização. 6.

Nos termos do art. 479, das NSCGJ, certifique-se o eventual recolhimento de fiança em favor do(a) condenado(a), procedendo-se à sua atualização.

Em caso positivo, nos termos do art 478-A, NSCGJ e art. 336, CPP, fica deferido o abatimento da quantia aplicada a título de multa e/ou custas processuais, assim como eventual pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária, ocasião em que deverá ser transferido o valor à conta judicial prevista no CG 01/2013, comunicando-se o juízo da execução competente e certificando-se nos autos. 7.

Considerando as informações de vida pregressa do sentenciado, bem como pelo fato de ter sido representado nos autos por Defensor da Assistência Judiciária, é de se presumir sua incapacidade em solver as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual isento-o do pagamento da taxa judiciária. 8.

Em relação à multa penal, expeça-se certidão da sentença, modelo "505791 - certidão - Sentença - Multa penal - Ministério Público - Crime", dando-se vista ao Ministério Público. 9.

Certifique a serventia se há nos autos objeto, entorpecente ou arma apreendida, dando-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JAIR LUIS DO AMARAL (OAB 94703/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:41

Trânsito em Julgado ao Réu
21/08/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:47

Juntada de Mandado
01/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 16:14

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
27/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/12/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:51

Juntada de Mandado
18/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:31

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:28

Julgada Procedente a Ação
03/10/2024 09:31

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:03

Juntada de Mandado
19/09/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:52

Juntada de Mandado
19/09/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:51

Juntada de Mandado
19/09/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:51

Juntada de Mandado
22/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
20/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
20/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 04:00:00, 1ª Vara.
10/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:38

Suspensão do Prazo
22/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 19:04

Expedição de Ofício.
18/04/2024 13:24

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:33

Juntada de Ofício
06/03/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 09:44

Juntada de Mandado
23/02/2024 09:35

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:13

Juntada de Ofício
04/12/2023 23:40

Suspensão do Prazo
14/11/2023 23:55

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:39

Suspensão do Prazo
06/10/2023 11:14

Autos no Prazo
05/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:59

Autos no Prazo
18/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:38

Expedição de Ofício.
14/06/2023 18:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
14/06/2023 16:15

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 11:37

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:38

Mudança de Magistrado
26/01/2023 11:34

Mudança de Magistrado
19/12/2022 09:52

Conclusos para despacho
17/12/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:34

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:07

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/09/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
22/09/2022 06:32

Expedição de Ofício.
12/08/2022 17:02

Recebida a denúncia
12/08/2022 17:00

Conclusos para decisão
12/08/2022 16:59

Conclusos para despacho
12/08/2022 16:59

Evoluída a classe de 279 para 283
13/07/2022 10:05

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2022 23:21

Expedição de Certidão.
07/07/2022 23:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015270-48.2024.8.26.0344

Rafael Roma de Melo

Chao Brasil Logistica e Distribuicao Ltd...

Advogado: Saulo Djavan Costa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1108293-67.2025.8.26.0100

Gabriel Marques de Paiva

Alpes Investimentos e Participacoes S/A

Advogado: Renato Vilela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1046697-59.2023.8.26.0001

Banco do Brasil S/A

Ali Salem Hammoud

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1029443-57.2023.8.26.0071

Rubens Fontes Bueno

Antonio Pereira

Advogado: Ana Paula Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1500294-63.2022.8.26.0274

Vinicius Alexandre Ferreira Marques

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jair Luis do Amaral

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 14:19

Exibir Processo