TJSP - 1107938-57.2025.8.26.0100

Processo 1107938-57.2025.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Shirley Yurica Kanamori Atsumi - - Guilherme Hiroshi Atsumi - - Celina Mayumi Atsumi -

Vistos. 1 - SHIRLEY YURICA KANAMORI ATSUMI, GUILHERME HIROSHI ATSUMI e CELINA MAYUMI ATSUMI moveram a presente "declaração de resolução de sociedade" em de SERVICE VIAGENS E TURISMO GLOBAL LTDA., alegando que: (1) Shirley foi casada com Makoto Atsumi, falecido em 24/11/2018, sendo Guilherme e Celina seus filhos e herdeiros. (2) Makoto era sócio da empresa Requerida desde 2001, permanecendo assim até seu falecimento. (3) A família desconhecia os negócios do falecido, tomando ciência apenas no inventário. (4) Após o falecimento, a empresa ficou sem gestão, já que o sócio remanescente, Talmo Domiciano Pereira, não assumiu adequadamente a administração. (5) A empresa acumulou dívidas fiscais e previdenciárias, algumas já recaindo sobre Shirley, que chegou a firmar acordo de parcelamento com a PGFN. (6) A empresa está inapta desde 2022, por omissão de declarações. (7) Os Requerentes tentaram localizar Talmo, mas não obtiveram sucesso; ele se mantém inerte quanto à situação. (8) A cláusula contratual da sociedade previa que, na ausência de pluralidade de sócios, deveria ocorrer a liquidação da empresa. (9) A inatividade da empresa e o silêncio do sócio remanescente têm causado prejuízos diretos aos herdeiros, especialmente à Sra.

Shirley, que teme comprometer sua subsistência com novas dívidas.

Diante do exposto, requerem as partes autoras: O reconhecimento da dissolução da sociedade em razão do falecimento de Makoto Atsumi e da inexistência de pluralidade de sócios; A expedição de alvará judicial em nome dos Requerentes para o encerramento e baixa da empresa nas repartições públicas competentes; Caso necessário, a citação do sócio remanescente Talmo Domiciano Pereira para se manifestar quanto ao encerramento da empresa. 2 - Retifico, de ofício, com fulcro no art. 292, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil, o valor da causa para R$ 400.000,00, que corresponde ao capital social da sociedade cuja dissolução total ora se pede (fls. 35/37).

Em sentido similar, confira-se: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - Valor da causa - Valor que deve corresponder à participação do autor-agravante no capital da sociedade que se pretende dissolvida - Recurso parcialmente provido. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2208825-80.2021.8.26.0000, Relator(a): J.

B.

Franco de Godói, Comarca: São Roque, Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data do julgamento: 13/05/2022, Data de publicação: 13/05/2022) (grifo nosso) Providencie a parte autora a complementação do recolhimento das custas iniciais, bem como das despesas de citação na modalidade pretendida. 3 - Deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de quinze dias, para fazer constar no polo passivo o sócio remanescente, Sr.

TALMO DOMICIANO PEREIRA.

No mesmo ato, deverá também esclarecer ao Juízo quanto ao polo ativo da demanda. É que a ação de dissolução será proposta pelo espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade, ou pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido. 4 - Realizada a emenda da inicial, após o recolhimento das despesas pertinentes, determino a pesquisa de endereços, via sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL e SERASAJUD, em nome TALMO DOMICIANO PEREIRA, CPF nº *44.***.*99-34.

Além disso, deverá a parte autora diligenciar perante o foro de domicílio de TALMO DOMICIANO PEREIRA, trazendo aos autos certidão negativa de distribuição de ação de inventário (art. 48, CPC).

Intimem-se. - ADV: JORGE ASSIS BENITES (OAB 262084/SP), JORGE ASSIS BENITES (OAB 262084/SP), JORGE ASSIS BENITES (OAB 262084/SP)