TJSP - 0000385-13.2019.8.26.0541
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000385-13.2019.8.26.0541 (processo principal 1001031-74.2017.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Aig Seguros do Brasil S/A - Guilherme Doce Ribeiro -
Vistos.
Indefiro o pedido de envio de ofício ao CAGED.
Não tendo o exequente comprovado a excepcionalidade para penhora de salários ou subsídios, conforme entendimento do C.
Superior Tribunal de Justiça, prevalece a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.
Dessa forma, fica indeferido o pedido de fls. 435/436, pois não surtirá efeito prático, ainda que exista salário recebido pelo executado.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Honorários advocatícios - Decisão indeferiu a penhora dos subsídios recebidos pelo coexecutado agravado como vereador - Subsídios recebidos por vereador em decorrência do exercício do mandato tem natureza alimentar - A impenhorabilidade de vencimentos, salários, subsídios e proventos de aposentadoria é garantia prevista no art. 833, IV, do CPC - Jurisprudência do STJ - Relativização da impenhorabilidade permitida em situações excepcionais, sem comprometimento da dignidade da pessoa do devedor e da família - Excepcionalidade não comprovada (art. 833, §2º, do CPC) - Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2210017-77.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Matão -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2023; Data de Registro: 06/10/2023) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) -
28/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 19:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 19:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 19:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 19:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 19:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 19:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 17:41
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 22:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 21:54
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 07:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 10:02
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/10/2024 12:46
Realizado cálculo de custas
-
20/08/2024 17:00
Bloqueio/penhora on line
-
02/08/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 10:09
Bloqueio/penhora on line
-
14/08/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 17:33
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:49
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2023 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2023 12:59
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2023 14:59
Juntada de Ofício
-
17/03/2023 14:54
Protocolo Juntado
-
13/12/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 16:17
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2022 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 11:35
Decisão
-
08/02/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2022 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2022 10:01
Expedição de Mandado.
-
20/01/2022 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 15:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/10/2021 18:20
Realizada Informação da Contadoria
-
28/09/2021 08:24
Recebidos os autos da Contadoria
-
22/09/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
03/09/2021 19:31
Bloqueio/penhora on line
-
19/08/2021 17:15
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2021 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2021 17:59
Decisão
-
26/03/2021 11:41
Conclusos para decisão
-
21/03/2021 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2021 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2021 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 16:25
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2020 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 17:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2020 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2020 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 21:45
Suspensão do Prazo
-
29/10/2020 17:27
Expedição de Mandado.
-
29/10/2020 08:54
Decisão
-
21/10/2020 15:34
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2020 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 22:10
Suspensão do Prazo
-
16/06/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2020 18:59
Decisão
-
02/06/2020 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 10:51
Conclusos para julgamento
-
27/05/2020 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2020 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2020 12:04
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/05/2020 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2020 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2020 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 14:03
Conclusos para despacho
-
09/04/2020 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2020 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2020 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 17:17
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 17:13
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 17:07
Juntada de Ofício
-
19/12/2019 11:23
Realizado cálculo de custas
-
18/12/2019 14:44
Recebidos os autos da Contadoria
-
12/12/2019 18:34
Expedição de Ofício.
-
12/12/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
04/12/2019 10:15
Bloqueio/penhora on line
-
21/11/2019 17:51
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2019 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2019 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2019 16:11
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 21:59
Suspensão do Prazo
-
06/09/2019 17:54
Juntada de Carta precatória
-
14/05/2019 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2019 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2019 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 19:14
Expedição de Carta precatória.
-
26/03/2019 09:26
Decisão
-
21/03/2019 14:33
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2019 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2019 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 13:44
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 13:39
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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