TJSP - 1012759-70.2023.8.26.0002
1ª instância - 03 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012759-70.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jefferson Prado de Araujo -
Vistos.
Rejeito a exceção de pré-executividade, oposta por negativa geral.
Alegou-se apenas genericamente a ilegalidade da citação por edital sem explicar porque no caso concreto teria se afastado dos requisitos legais, bem como alegou-se que haveria violação à impenhorabilidade (nem houve penhora).
Rejeito também o pedido de gratuidade.
Quando a Defensoria atua como curador especial o seu patrocínio não permite presumir hipossuficiência, eis que não atua nos interesses de hipossuficientes econômicos, mas sim exerce múnus público diverso.
Ademais, a gratuidade exige declaração de pobreza, que é ato personalíssimo e não pode ser feito pelo defensor em nome do curatelado.
Indefiro os pedidos de fls. 144.
Existe uma ordem de preferência de penhora que deve ser observada, não sendo lícito pedir várias pesquisas ao mesmo tempo cujos bens almejados estão em posições diferentes na ordem de prioridade.
Primeiro deve ocorrer a busca por dinheiro, bem prioritário na ordem de penhora.
Só que para isso o advogado deve trazer o cálculo atualizado e recolher as custas pertinentes, o que não fez na petição de fls. 144.
Assim sendo, determino que traga cálculo atualizado no prazo de 10 dias, bem como recolha as custas para a pesquisa SISBAJUD.
No silêncio, aguarde-se em arquivo provisório durante o prazo prescricional intercorrente que seja dado andamento adequado pelo executado.
Intime-se. - ADV: RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 213573/SP) -
04/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 17:20
Juntada de Petição de Réplica
-
09/03/2025 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
01/03/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 10:03
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 08:39
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 17:16
Suspensão do Prazo
-
11/01/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 16:17
Ato ordinatório
-
03/01/2024 03:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 11:34
Expedição de Carta.
-
15/12/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 05:54
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 07:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2023 04:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 17:46
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 17:45
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 17:34
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 17:34
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 10:28
Protocolo Juntado
-
23/08/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 11:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
29/03/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 10:34
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/03/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 17:53
Recebida a Petição Inicial
-
27/02/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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