TJSP - 0001680-64.2010.8.26.0165

1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS

CNPJ: 45.671.120/0001-59

Advogados

MARCELO ARAUJO DA SILVA

OAB: 375112/SP

CPF *14.***.*91-63

MONICA MONTEIRO SARTIN

Polo Passivo

Partes

SILVIA FERNANDA MANSANO PEREIRA

CPF *52.***.*23-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0001680-64.2010.8.26.0165; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Execução Fiscal; 0001680-64.2010.8.26.0165; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Dois Córregos; Advogada: Sarah Canella (OAB: 345605/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Fernanda Mansano Pereira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 27/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/06/2025 12:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/10/2024 09:33

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 01/10/2024 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 15:52

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/09/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:40

    Deferido em Parte o Pedido

  • 05/03/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2024 09:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/01/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/11/2023 13:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/07/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 18:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/11/2020 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 16:20

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

  • 12/03/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 09:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/03/2020 10:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/02/2020 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/07/2019 13:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/07/2019 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2018 13:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 14/05/2018 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 15:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/05/2018 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/04/2018 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2018 14:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 14:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/02/2018 12:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/01/2018 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2017 15:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/10/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 13:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/10/2017 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 13:52

    Proferido Despacho

  • 31/05/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 15:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/04/2017 16:11

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/04/2017 13:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/04/2017 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2016 11:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 05/04/2016 16:12

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2016 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/03/2016 09:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/03/2016 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2015 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2015 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 09:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/12/2015 09:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/12/2015 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2015 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2015 10:02

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2015 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2015 12:03

    Proferido Despacho

  • 04/11/2015 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 15:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/09/2015 10:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/09/2015 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2015 13:24

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/09/2014 10:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/09/2014 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/09/2014 13:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/09/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2014 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2014 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2014 10:20

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2014 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2014 10:43

    Proferido Despacho

  • 27/08/2014 15:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/08/2014 13:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/08/2014 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2014 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2014 10:12

    Ato ordinatório

  • 12/08/2014 09:49

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/08/2013 00:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 09/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2013 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2013 00:00

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 23/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2013 11:55

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2013 16:09

    Carga Outro

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2011 13:47

    Recebimento de Carga

  • 05/12/2011 10:55

    Carga ao Advogado

  • 05/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2011 12:46

    Recebimento de Carga

  • 16/11/2011 11:02

    Carga ao Advogado

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2011 13:32

    Recebimento de Carga

  • 26/09/2011 10:22

    Carga ao Advogado

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2011 09:52

    Recebimento de Carga

  • 22/08/2011 10:07

    Carga ao Advogado

  • 22/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2010 14:05

    Arquivamento

  • 22/11/2010 00:00

    Arquivo Provisório

  • 22/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/11/2010 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 17/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2010 14:04

    Recebimento de Carga

  • 06/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2010 09:59

    Carga ao Advogado

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2010 15:36

    Recebimento de Carga

  • 07/06/2010 15:52

    Carga ao Advogado

  • 01/06/2010 14:23

    Recebimento de Carga

  • 01/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/05/2010 16:00

    Carga ao Advogado

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/04/2010 12:51

    Recebimento de Carga

  • 30/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2010 09:47

    Carga ao Advogado

  • 05/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2010 18:48

    Recebimento de Carga

  • 25/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2010 18:50

    Carga à Vara Interna

  • 24/03/2010 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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