03/09/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009680-64.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Claudio José Santana -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: GUILHERME LIVI REIS (OAB 459887/SP)
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/08/2025 02:08

Suspensão do Prazo
14/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/08/2025 06:28

Suspensão do Prazo
07/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000299-88.2020.8.26.0579

Justica Publica

Renato da Silva

Advogado: Laura Prudente de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2020 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1084391-32.2025.8.26.0053

Elen de Brito

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0013076-69.2012.8.26.0229

Justica Publica

Joao Edson Gomes dos Reis

Advogado: Mecia Isabel de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 21:32

Exibir Processo

Processo nº 1007487-93.2024.8.26.0541

Sergio da Camara Junior

Jose Renato Engel Vieira

Advogado: Jose Marcelo Breijao Artico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1020529-04.2024.8.26.0577

Eliana Lima de Araujo

Roger Car Veiculos

Advogado: Pedro Henrique dos Santos Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 07:34

Exibir Processo