18/09/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:33

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002675-71.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - S.g dos Santos -

Vistos.

Dispensado o relatório.

Fundamento e decido.

Intimada a parte autora para manifestação, o prazo decorreu inerte, como se vê dos autos.

A extinção do processo por abandono da causa nos feitos ajuizados perante o Juizado Especial Cível decorre da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que dispõe, em seu art. 485, inciso III, que o processo deve ser extinto "quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Certo é que a extinção do processo por inércia do interessado independe de sua prévia intimação pessoal, a teor do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9099/95, pelo princípio da informalidade que deve reger o procedimento, para os casos postos nos incisos do referido artigo de Lei, o que exatamente é o caso dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: AYLLA CAROLINE COSTA (OAB 492194/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
08/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
18/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
04/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 10:49

Expedição de Mandado.
14/03/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:17

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 22:24

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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