18/09/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:33

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002677-41.2023.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - S.g dos Santos -

Vistos.

Dispensado o relatório.

Fundamento e decido.

Intimada a parte autora para manifestação, o prazo decorreu inerte, como se vê dos autos.

A extinção do processo por abandono da causa nos feitos ajuizados perante o Juizado Especial Cível decorre da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que dispõe, em seu art. 485, inciso III, que o processo deve ser extinto "quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Certo é que a extinção do processo por inércia do interessado independe de sua prévia intimação pessoal, a teor do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9099/95, pelo princípio da informalidade que deve reger o procedimento, para os casos postos nos incisos do referido artigo de Lei, o que exatamente é o caso dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: AYLLA CAROLINE COSTA (OAB 492194/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
08/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
18/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
04/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
14/01/2025 11:52

Juntada de Mandado
14/01/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:38

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/06/2024 17:37

Bloqueio/penhora on line
12/06/2024 16:19

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/04/2024 08:47

Suspensão do Prazo
17/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 16:55

Juntada de Mandado
20/02/2024 16:00

Expedição de Mandado.
05/02/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
25/01/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 22:22

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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