11/09/2025 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021999-28.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Oviedo Cruz - BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

Fls. 239/242: o autor opôs, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão de fls. 234/235, alegando omissão pois.

Intimado a se manifestar, o réu pugnou pela manutenção da decisão embargada, alegando que os embargos têm o intuito de alterar a decisão, não tendo sido indicada qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Decido.

Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

No mérito, no entanto, rejeito-os, eis que não se verifica qualquer vício na decisão que autorize seu acolhimento.

Não houve a omissão alegada pela embargante na medida em que os argumentos expostos na decisão embargada são suficientes para justificar o motivo pelo qual resultou naquele desfecho.

Ademais, o autor já detém em seu benefício a tutela de urgência e a pena astreinte passível de execução provisória pelo seu descumprimento, sendo ausente notícias de cadastro de incidente para tal finalidade.

Verifica-se, na realidade, o inconformismo da parte quanto ao que foi decidido, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração.

Certifique-se o prazo do autor para indicação de provas a produzir, cf.

Decisão fls. 194/195, após, voltem para deliberação de saneador ou sentença.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FERNANDA FABRI FERREIRA (OAB 449413/SP), GABRIELLA COSTA FERREIRA (OAB 460925/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
04/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:36

Expedição de Carta.
22/05/2025 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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