03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022104-37.2024.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fábio Ferreira de Moura - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações.

A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença.

Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia.

Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
02/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:27

Trânsito em Julgado às partes
26/07/2025 04:39

Suspensão do Prazo
02/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 07:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:15

Sentença de Revelia
19/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:14

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 07:03

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4005265-32.2025.8.26.0100

Sociedade Cultural e Educacional Santa R...

Deal Comercializadora de Energia LTDA

Advogado: Carlos Jose de SA Pereira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1010071-38.2023.8.26.0002

Guia de Assinantes Empresariais e Classi...

Bombas Diesel Ribamar LTDA

Advogado: Luana Caroline Paiva Cruz Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1007598-54.2025.8.26.0020

Ambiennt Design e Arquitetura LTDA

Viviane de Lima Custodio

Advogado: Erick Dantas de Jesus Novais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1108392-37.2025.8.26.0100

Edson Scarsi Antunes

Banco Safra S/A

Advogado: Matheus Santos Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1108356-92.2025.8.26.0100

Daniela Maria Gomes do Reis LTDA

Shopify Commerce Brazil LTDA

Advogado: Luan Leal Pereira Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:04

Exibir Processo