08/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4015703-20.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DANILO MIGUEL REQUIENAADVOGADO(A): MIRELA TAMALLO (OAB SP484360) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Custas recolhidas.

Os elementos trazidos aos autos indicam a probabilidade do direito da parte autora e o perigo de dano, pois evidenciam que terceiros "hackearam" sua conta e a estão utilizando para aplicar golpes em outros usuários do Instagram.

Há ainda urgência e perigo de dano, pois é necessário preservar o direito de terceiros que poderiam ser vítimas dos golpes. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória, DETERMINANDO que o réu bloqueie o acesso ao perfil @danilo_requiena (URL: https://www.instagram.com/danilo_requiena/) no Instagram, devendo preservar o conteúdo tal como se encontra, tudo a ser feito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 limitada a trinta dias. Cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, devendo o patrono da parte autora e diretamente encaminhá-lo ao(s) destinatário(s). Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo 04/09/2025
04/09/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:51

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 17
04/09/2025 13:51

Concedida a tutela provisória
26/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 08:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 44734, Subguia 44155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
26/08/2025 08:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 40574, Subguia 39998 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
26/08/2025 08:37

Link para pagamento - Guia: 44734, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=44155&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 08:37

Juntada - Guia Gerada - DANILO MIGUEL REQUIENA - Guia 44734 - R$ 32,75
26/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:08

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 16:04

Link para pagamento - Guia: 40574, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=39998&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
22/08/2025 16:04

Juntada - Guia Gerada - DANILO MIGUEL REQUIENA - Guia 40574 - R$ 185,10
22/08/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO MIGUEL REQUIENA. Justiça gratuita: Indeferida.
22/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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