03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000334-70.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cláudio Alves - - Márcia da Silva Jaques - ELEKTRO REDES S.A. -

Vistos.

CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos).

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).

Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023).

Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), SOELLYN DE GOES GREGÓRIO (OAB 381135/SP), SOELLYN DE GOES GREGÓRIO (OAB 381135/SP)
03/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2024 18:09

Expedição de Mandado.
15/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/03/2024 13:40

Conclusos para decisão
15/03/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:52

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 08:47

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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