04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1013696-05.2025.8.26.0554; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1013696-05.2025.8.26.0554; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Prefeitura Municipal de Santo Andre; Advogada: Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Mb Imóveis e Participações - Eireli; Advogado: Umberto Ricardo de Melo (OAB: 79860/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 13:32

Juntada de Mandado
04/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 01:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:30

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 05:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:00

Concedida a Segurança
30/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
29/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:52

Juntada de Mandado
20/06/2025 03:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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