26/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:06

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:58

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:44

Prazo
14/07/2025 10:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 11:11

Acórdão registrado
08/07/2025 10:26

Julgado virtualmente
02/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:17

Recebidos os autos do MP
10/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 16:55

Informação
27/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio
26/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/09/2024 10:02

Processo Cadastrado
19/09/2024 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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