08/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
05/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000200-57.2025.8.26.0132/SPAUTOR: CLAUDIA SANCHES VILARADVOGADO(A): THALES HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SP454524)AUTOR: WILLIAN SANCHES GROLLAADVOGADO(A): THALES HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SP454524)RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM.

Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023.

O recolhimento deverá ser efetuado por meio do sistema Eproc (aba "Custas"), de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão.

Caso os itens de recolhimento referentes aos atos processuais e diligências não estejam inclusos, caberá ao advogado providenciar sua inclusão no sistema EPROC, se devidas, clicando em ?Incluir item de recolhimento?. O procedimento poderá ser consultado no Manual - Custas Processuais, Infoeproc18 e Infoeproc30.

Eventual pedido de gratuidade de justiça deverá ser reiterado em recurso com a documentação comprobatória da hipossuficiência da parte recorrente, incluindo: a) pessoa física: seus e de seu cônjuge: comprovantes de renda (salário, aposentadoria etc.), declaração de imposto de renda do último exercício, três últimos extratos bancários de todas as contas e três últimas faturas de todos os cartões de crédito.

A ausência de qualquer desses documentos implicará a deserção do recurso; b) pessoa jurídica: balanço patrimonial, balancetes e extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de que for titular, a demonstrar impossibilidade de dispor de recursos para custeio das despesas processuais sem comprometimento do seu regular funcionamento, com fundamento na?súmula?481?do STJ.

A ausência de qualquer desses documentos implicará a deserção do recurso.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
04/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/09/2025 12:07

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
13/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:54

Juntada de Petição
08/08/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/08/2025
08/08/2025 18:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/08/2025
29/07/2025 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
24/07/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:29

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
24/07/2025 17:29

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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