TJSP - 0003499-03.2025.8.26.0006
1ª instância - 02 Civel de Penha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003499-03.2025.8.26.0006 (processo principal 1015362-70.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alfj.
Utilidades Domésticas Ltda - Me - 707 Auto-servico de Alimentos Ltda -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de sentença apresentado por ALFJ.
UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME em face de 707 AUTO-SERVIÇO DE ALIMENTOS LTDA.
Intimada para pagamento, a executada apresenta Exceção de Pré-executividade arguindo nulidade, vez que a sentença não foi publicada em nome do advogado indicado. É o breve relatório.
Decido.
O feito deve ser extinto devido à ocorrência de vício insanável, na medida em que o advogado da parte executada não recebeu a publicação da sentença.
Destarte, o feito deve ser extinto sem o julgamento do mérito ante o vício apontado, vez que a intimação da sentença constitui pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo.
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, sem condenação em custas, vez que nenhuma das partes deu causa à instauração do incidente de forma prematura.
Publique-se e intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTUS BRITTO BORTOLOTTO (OAB 195742/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP) -
08/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:07
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
08/09/2025 09:49
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 08:19
Ato ordinatório
-
21/07/2025 18:27
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
27/06/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1503288-84.2025.8.26.0395
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Debora da Silva Lima
Advogado: Natan Tertuliano Rossi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 09:43
Processo nº 1003286-17.2024.8.26.0587
Maria Nazareth Araujo de Carvalho
Cyrus Jose Ferraz de Marinis
Advogado: Virginia Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2024 15:17
Processo nº 7001157-21.2013.8.26.0037
Justica Publica
Genivaldo Gomes da Silveira
Advogado: Talita de Almeida Seghetto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2024 11:01
Processo nº 1005370-70.2025.8.26.0032
Marcelo da Silva Gama
Municipio de Aracatuba
Advogado: Luis Henrique Novaes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2025 19:15
Processo nº 1501208-50.2025.8.26.0395
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Adilio Andrade de Brito
Advogado: Cristiane Paternost de Freitas Canato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 14:00