TJSP - 0000564-39.2021.8.26.0520
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000564-39.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON REZENDE BURAIS -
Vistos.
Ante o certificado pela serventia, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao(à) reeducando(a) ANDERSON REZENDE BURAIS, nos autos da ação penal nº 1503630-05.2020.8.26.0126 que tramitou perante a Vara Criminal do Foro de Caraguatatuba, em razão do integral cumprimento.
Existindo multa acessória para cobrança, nos termos do artigo 479, parágrafo 1º das NSCGJ e artigo 164 da LEP, caberá ao Ministério Público requerer em autos apartados no fluxo digital, o ajuizamento da referida execução da dívida.
Ciência às partes.
Decorrido o prazo para recurso, este certificado, providencie a Serventia as comunicações de praxe, inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral.
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ofício para todos os fins, cuja cópia deve ser encaminhada aos(às) Diretores(as) da(s) Vara(s) de Conhecimento do(s) processo(s) criminal(is), TRE - 177ª Zona Eleitoral, I.I.R.G.D. - São Paulo-SP e Delegacia Seccional de Praia Grande-SP para comunicação em conjunto com a certidão de trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: JOSE LOPES DEMORI (OAB 125382/SP) -
29/08/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:22
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/08/2025 16:59
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 17:13
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 04:18
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 04:11
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/05/2022 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/05/2022 11:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/05/2022 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/05/2022 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/05/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 09:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/05/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 16:55
Concedida Progressão de regime
-
27/04/2022 11:55
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2022 01:17
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 07:56
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 07:56
Decisão
-
04/04/2022 17:18
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2022 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2022 14:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/04/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/04/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/04/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 12:06
Decisão
-
30/03/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 16:54
Homologado o Cálculo
-
29/03/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 11:56
Concedida Progressão de regime
-
28/03/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 14:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 14:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 12:08
Decisão
-
19/05/2021 09:37
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 09:36
Mudança de Classe Processual
-
19/05/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 09:31
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 09:31
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 09:31
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
13/05/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2021 17:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001411-47.2025.8.26.0505
Joao Teodosio Alves
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Cintya Rubia Rodrigues Alves Barral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2025 14:17
Processo nº 1001276-22.2025.8.26.0439
Paulo Almeida da Silva
Prefeitura Municipal de Pereira Barreto
Advogado: Alberto Haruo Takaki
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 15:15
Processo nº 1109704-82.2024.8.26.0100
Khalil Hassam Ibrahim
Phef Administracao e Participacoes LTDA
Advogado: Valquiria Alves Bezerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 16:21
Processo nº 1013940-35.2024.8.26.0564
J.piaget Sistema de Ensino Multimidia Lt...
Janete Maria dos Reis ME (Escola Balao M...
Advogado: Marcelo Bonifacio Flor
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2024 11:34
Processo nº 1001853-97.2025.8.26.0439
Luiz Carlos Venancio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 15:45