09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003472-20.2025.8.26.0006 (processo principal 1012748-97.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Vinicius Gama Toffoli de Oliveira - Banco Pan S/A - - QI Sociedade de Crédito Direto S.A. - - Nu Pagamento (nubank) - - Estrela Mineira Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A). -

Vistos.

Respeitado o entendimento dos peticionários observo que a decisão deste juízo não é aleatória.

Ampara-se em firme jurisprudência do C.

STF, que já assentou a inconstitucionalidade de lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria pelo simples fato de a integrarem.

Isto sem falar no vício de iniciativa, órgãos superiores do Poder Judiciário.

Nada a reconsiderar.

Ausentes novos requerimentos em cinco dias arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO (OAB 285908/SP), MARCELO DUARTE (OAB 501952/SP), VINICIUS GAMA TOFFOLI DE OLIVEIRA (OAB 453701/SP)
08/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:15

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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