28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013657-34.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luciano Lino da Silva - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
27/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 15:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2024 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:12

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/07/2024 20:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:40

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 15:55

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
24/05/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
18/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
17/05/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
04/05/2024 20:21

Conclusos para despacho
03/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 23:08

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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