27/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002610-84.2025.8.26.0156 (processo principal 1003374-29.2020.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Franquia - Rk Ouro Estética e Comércio de Cosméticos Ltda. - - Karen Cristina de Souza Paz - Mtop Franquias Ltda -

Vistos.

A inicial veio desacompanhada do comprovante de recolhimento das custas e despesas, nos termos da Lei 11.608/2003, observando-se as alterações decorrentes daLei n. 17.785/2023, não estando a parte litigando sob os auspícios da gratuidade processual.

O prévio adiantamento das custas e despesas é indispensável ao processamento do feito e exame da petição inicial.

Nesta conformidade, recolha a parte autora às custas e demais despesas necessárias ao exame da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. (CPC, art. 290) Efetuado o pagamento das custas, voltem os autos conclusos para exame da petição inicial.

Por outro lado, não comprovado nos autos o respectivo recolhimento, certifique-se o decurso de prazo e voltem os autos conclusos para extinção, salientando-se que diante do teor do Provimento 2788/2025, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 13 de junho de 2025 - fls. 01/02), serão devidas custas no montante de 05 UFESPS para hipótese de não recolhimento, ou a diferença a quitar, no limite de 05 UFESPS, para os casos de não complementação.

Intimem-se. - ADV: VINICIUS LUIZ DE TOLEDO MENDES (OAB 378926/SP), MILENA MODESTO CARVALHO (OAB 432444/SP), INGRID FERRAZ RICHA (OAB 79981/RJ), INGRID FERRAZ RICHA (OAB 79981/RJ)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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