07/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000083-55.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Doraci Zanusso -

Vistos.

Folhas 135/136 - petição do requerente.

Indefiro o pedido por falta de amparo legal, devendo o requerente, querendo, ajuizar o procedimento adequado, como incidente de cumprimento de sentença, por dependência. .

Adverte-se que não serão conhecidos outros pleitos no bojo deste processo de conhecimento, que já se encontra encerrado (todos os debates deverão ocorrer apenas em sede de cumprimento de sentença).

Em seguimento, aguarde-se nos termos da decisão de folhas 163.

Eventual apresentação de recurso de agravo de instrumento, junto ao Colégio Recursal, deverá, ser comunicado nestes autos.

Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)
27/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:38

Recebido o recurso
28/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 10:17

Suspensão do Prazo
10/05/2025 04:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:26

Ato ordinatório
30/01/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:51

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:50

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:56

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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