11/09/2025 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005605-74.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Lucia Ferreira da Costa - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, julga-se improcedente o pedido, com extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condena-se a parte autora, a pagar as despesas processuais e os honorários de advogado da parte contrária equivalente a 15% sobre o valor atribuído à causa, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.

De rigor, ainda, a observância da gratuidade da Justiça para os que gozam do benefício.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:43

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
25/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
04/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
22/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 07:44

Juntada de Certidão
25/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:37

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
21/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 06:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/09/2024 07:53

Conclusos para julgamento
30/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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