TJSP - 1004799-90.2016.8.26.0428

1ª instância - Sef de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

CNPJ: 45.751.435/0001-06

Advogados

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA

OAB: 100867/SP

CPF *54.***.*82-93

Polo Passivo

Partes

MARIA REGINA FERREIRA DE M. E MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1004799-90.2016.8.26.0428; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Paulínia; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1004799-90.2016.8.26.0428; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Paulínia; Advogada: Gabriela Correa Braga (OAB: 417881/SP) (Procurador); Apelada: Maria Regina Ferreira de M. e Moura; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 26/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/08/2025 17:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/01/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/07/2022 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 18:13

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 20/07/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 15:48

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 30/05/2022 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2021 13:02

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 19/11/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 17:36

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 20/07/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2019 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2019 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2019 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2018 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2018 15:29

    Ato ordinatório

  • 15/12/2017 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2017 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2017 09:50

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 14:25

    Ato ordinatório

  • 12/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2016 13:48

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2016 17:30

    Decisão

  • 09/11/2016 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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