10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/09/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:20

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014865-41.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Juliana Bonfim Martins Scaranelo - - Barbara Bedran Colavitto - - Marcela Nishida Goto Cardoso - - Alaís Inês Batista - - Jordana dos Santos Zacarin -

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça apenas para as autoras Alais, Juliana e Bárbara.

O demais pedidos de justiça gratuita não podem ser acolhidos.

No caso dos autos, os holerites apresentados demonstram que a renda mensal da parte autora, excluindo-se os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), é superior ao patamar de 5 salários mínimos, remuneração essa que a afasta do perfil de necessitado previsto em lei.

Nada indica, de acordo com os informes apresentados, que se trate de pessoa que necessite, de fato, da benesse.Nessa diretriz, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua.

Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.

Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
27/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 18:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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