08/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004354-20.2025.8.26.0003/SP AUTOR: EDNA SAMPAIO ASSNARADVOGADO(A): RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB SP400764) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf.

TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000).

Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade “sigilo do documento” (Provimento CG nº 13/2023).

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, já anotado.

A parte autora requer a concessão de tutela provisória de urgência, para que a parte ré seja obrigada a apresentar, no prazo a ser estipulado por este juízo, os contratos que se encontram sob sua guarda e que estão destacados na inicial, sob pena de multa diária Relatados, decido.

No caso dos autos, mostra-se conveniente que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, até porque ausentes, nesta oportunidade, elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora. Indefiro, portanto, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, inc.

VI, do Código de Processo Civil, e do Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Cite-se e intime-se o réu, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int.
04/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:51

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
04/09/2025 14:51

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
04/09/2025 14:51

Determinada a citação
30/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA SAMPAIO ASSNAR. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004165-27.2025.8.26.0451

Patricia Fernanda Medeiro Elias

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Glaucia Ramires Saes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2017 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1028736-92.2024.8.26.0576

Renato Rossi

Marcos Arbiele Chincheta

Advogado: Alessandro Fernandes Coutinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 4003233-54.2025.8.26.0003

Condominio Alto do Jardim Jequitiba

Giovanna Alves do Carmo

Advogado: Sueli Ramos de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0002456-50.2025.8.26.0032

Cte Centro de Treinamento Empresarial Lt...

Marcos Rogerio Coqueiro de Oliveira

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1022233-91.2025.8.26.0100

Fernando Boaventura Costa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marcel Tapety Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 11:27

Exibir Processo