29/08/2025 09:35

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008233-92.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Pedro de Castro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e outro -

Vistos.

Da análise do documento de fl. 228, verifica-se que o processo deve ser extinto em face do óbito do autor.

Verifico que o feito perdeu seu objeto, razão pela qual reconheço a ocorrência da carência da ação, porque desapareceu da presente o interesse de agir.

Ainda, de se destacar a intransmissibilidade da ação em apreço, com consequente perda do direito que se busca e, também, da legitimidade ad causam e ad processum.

Dessa forma, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos VI e XI, do Código de Processo Civil.

Comunique-se, ao IMESC, pelo meio mais ágil, visando a liberação da agenda.

Sem despesas processuais, posto que o(a) autor(a) nada adiantou nos autos, a considerar que foi agraciado(a) com os benefícios da assistência judiciária.

Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 179762/SP)
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/08/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 03:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
03/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:37

Ato ordinatório
15/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:59

Ato ordinatório
12/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 22:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:36

Expedição de Ofício.
14/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:22

Ato ordinatório
09/09/2024 17:14

Juntada de Ofício
09/09/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:36

Ato ordinatório
24/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:10

Ato ordinatório
02/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial
07/02/2024 11:36

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 14:01

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:39

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 07:49

Expedição de Certidão.
20/01/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:43

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 09:39

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
20/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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