01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005196-69.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Luana Fernandes de Souza Nascimento - Homologo a desistência da ação (fls. 39/40) para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Julgo em consequência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade, nos moldes do artigo 98, § 3.º, do citado diploma legal, fica condicionada àdemonstração de sua possibilidade, haja vista que ficam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita.

Considerando que o caráter da desistência é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.

Expeça-se a certidão de honorários advocatícios.

Após feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: LUANA CRISTINA PRADO (OAB 428164/SP)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:40

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
04/02/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/01/2025 17:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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