17/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001523-31.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Antônio Marquezam - - Maria Helena Ferreira Marquezam - Ayrton Bryan Correa - - Alexandre de Barros Corrêa -

Vistos. 1.

Observo que o dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, antes da análise de eventuais preliminares arguidas, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicarem se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitarem de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formularem eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitarem de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Tratando-se de processo eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), MILENE ZANATTA POSSE (OAB 321495/SP), MILENE ZANATTA POSSE (OAB 321495/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:28

Audiência Realizada Inexitosa
02/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:09

Ato ordinatório
24/06/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:04

Juntada de Mandado
24/06/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:03

Juntada de Mandado
18/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:01

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:00

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:39

Ato ordinatório
14/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:26

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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