TJSP - 1001481-79.2024.8.26.0538
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 04:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 16:00
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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03/09/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001481-79.2024.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Stilly Calçados Ltda-epp - 1.
HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, consoante as manifestações das páginas 73/75 dos autos.
Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2.
Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo recursal pelas partes, a decisão transita em julgado nesta data. 3.
Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício.
A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito. 4.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). 5.
Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. - ADV: RENATO CESAR FERNANDES (OAB 277965/SP) -
27/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:17
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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26/08/2025 13:51
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
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06/08/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 19:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/07/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 11:19
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 15:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 03:59:30, Juizado Especial Cível e Crimi.
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29/05/2025 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 10:07
Juntada de Mandado
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18/05/2025 22:22
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 14:15
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 09:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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28/04/2025 09:35
Conclusos para despacho
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16/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/04/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/03/2025 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/02/2025 16:15
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 10:44
Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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07/02/2025 10:41
Conclusos para despacho
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24/01/2025 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/01/2025 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/12/2024 13:54
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/11/2024 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/11/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 16:56
Expedição de Mandado.
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01/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 11:43
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 03:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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31/10/2024 09:31
Conclusos para decisão
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30/10/2024 12:15
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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