TJSP - 1000104-68.2025.8.26.0302
1ª instância - 04 Civel de Jau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000104-68.2025.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isete Gomes Alves - - Priscila Cristina Alves de Oliveira - - Thais Cristina Alves - - Livia Alves dos Santos -
Vistos.
Trata-se de pedido de alvará judicial que, em síntese, objetiva autorização para alienação de veículo do qual parte ideal é pertencente ao herdeiro menor.
Juntadas avaliação realizada por avaliador particular que destoa em mais de 50% da classificação do valor na Tabela Fipe (fls. 39 e fls.64). É o relatório.
Decido.
Pese o respeito pelo douto entendimento diverso, a alienação do veículo é solução inevitável e que não depende da verificação do interesse exclusivo do incapaz.
A razão é que se trata de condomínio cuja extinção é inevitável.
Porém, mediante a discrepância dos valores apresentados, a despeito da informação de que o bem encontra-se deteriorado o que, em tese, justificaria o decréscimo do preço, inexorável conferir a necessária transparência e segurança jurídica em favor do incapaz.
Para tanto, determino a expedição de mandado para que a AVALIAÇÃO do veículo seja realizada por oficial de justiça.
Recolha a parte requerente as custas necessárias ao ato, no prazo de 15 dias.
Após, expeça-se mandado.
Com o retorno da diligência, dê-se vista à autora para manifestação, no prazo de 15 dias.
Após, ao Ministério Público para ciência.
Por fim, voltem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP) -
08/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 01:48
Suspensão do Prazo
-
11/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2025 07:51
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 16:05
Juntada de Petição de parecer
-
15/01/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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