TJSP - 1000215-06.2025.8.26.0576
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000215-06.2025.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A - Luiz Henrique Pereira Dona - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECLARO a rescisão do contrato firmado entre as partes e, ratificando a liminar concedida, torno definitiva a propriedade e posse exclusiva ao autor do automóvel mencionado na inicial, estando, ademais, autorizado o autor a vender o veículo a terceiros, com devolução de eventual saldo ao requerido, nos termos do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69.
Arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil e atualizados a partir desta data.
Certifiquem-se os honorários advocatícios da procuradora nomeada pelo Convênio Defensoria/OAB.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2025. - ADV: CARLOS JOSÉ BARBAR CURY (OAB 115100/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) -
28/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:12
Julgada Procedente a Ação
-
13/06/2025 03:57
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 10:26
Juntada de Petição de Réplica
-
01/04/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/01/2025 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2025 16:38
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/01/2025 13:47
Conclusos para despacho
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16/01/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 16:25
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 09:16
Concedida a Medida Liminar
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08/01/2025 14:45
Conclusos para despacho
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08/01/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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