TJSP - 4002933-77.2025.8.26.0008
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002933-77.2025.8.26.0008/SP AUTOR: CAMILA DE ALMEIDA SANTOS PROVENZANOADVOGADO(A): VINÍCIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO (OAB SP489221) DESPACHO/DECISÃO Deixo de receber os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Por força de expressa disposição do artigo 1.064 do NCPC, que alterou o artigo 48 da Lei 9.099/95, em sede de Juizado Especial Cível, inclusive pelos princípios da concentração, celeridade e oralidade, os embargos de declaração continuam cabíveis apenas contra SENTENÇA ou ACÓRDÃO, sem os efeitos interruptivos para toda e qualquer decisão dos autos.
Visto tal, contra a decisão em discussão caberia, em tese, Agravo de Instrumento, não interposto.
Ademais, mesmo que assim não fosse, não se constata na espécie omissão, obscuridade ou contradição.
Há mero inconformismo que, enquanto tal, não autoriza embargos.
Nada há por isso a ser alterado na decisão.
Int. 04/09/2025 -
04/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/09/2025 02:22
Conclusos para decisão
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03/09/2025 11:15
Juntada de Petição
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30/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2025 18:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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28/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2025 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:47
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
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26/08/2025 13:47
Determinada a citação
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26/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
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26/08/2025 10:02
Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 12/11/2025 14:00
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25/08/2025 14:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/08/2025 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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