09/09/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:18

Expedição de Ofício.
09/09/2025 11:36

Expedição de Mandado.
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503165-59.2021.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FLAVIO DE JESUS -

Vistos.

A Defesa Técnica apresentou resposta à acusação (fls. 91-92; fls. 89: procuração ) Anoto que o réu foi citado em 3/4/2025, por EDITAL (fls. 87).

O Ministério Público manifestou-se às fls. 95-96, requerendo o prosseguimento da instrução, designando-se audiência de instrução, debates e julgamento.

Ante o exposto, decido: Em que pese as alegações da Defesa constituída expendidas as fls. 91-92; verifico que existe justa causa para instauração da ação penal, e que não é o caso de absolvição sumária do réu, sendo necessária a instrução probatória para apuração dos fatos narrados na denúncia; assim confirmo o RECEBIMENTO DA DENUNCIA.

Designo audiência virtual para o dia 15 DE OUTUBRO DE 2025 ÁS 14:00 HORAS, para instrução e julgamento.

A audiência será realizada mediante videoconferência ("audiência virtual" do sistema TEAMS/tjsp).

Oportunamente, INTIME-SE e requisite-se o réu, e as pessoas arroladas pelo MP e pela Defesa, a fim de que estes façam conexão na audiência virtual no próximo 15/10/2025 14:00 h.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica.

Publique-se para advogadas, Dra.

MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB/SP nº 477.479), e Dra.

ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS (OAB/SP 411.120).

Recomenda-se que o réu participe da audiência virtual no escritório de sua advogada.

Guarujá, 03 de setembro de 2025.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO.

ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no ambiente de audiência com 20 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara ([email protected]) com cópia para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota. - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com o funcionário responsável, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou WhatsApp (Jeferson) (13)997140998) - as testemunhas deverão ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu preso, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. - ADV: ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS (OAB 411120/SP), MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 477479/SP)
08/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
08/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 23:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 23:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 17:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
03/04/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 22:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:44

Expedição de Ofício.
18/07/2023 14:58

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/12/2022 15:53

Recebida a denúncia
08/12/2022 11:56

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:56

Evoluída a classe de 279 para 10943
08/12/2022 11:55

Conclusos para decisão
21/11/2022 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2022 16:19

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:20

Conclusos para despacho
09/02/2022 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:24

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 12:35

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:00

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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