TJSP - 7001796-22.2005.8.26.0198
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001796-22.2005.8.26.0198 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luiz Alberto Alves de Oliveira - O paciente foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade total de 51 anos, 09 meses e 08 dias: Possui pena por cumprir até 06/05/2045.
Em 13/06/2025 esta Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu o sentenciado da falta grave praticada em 25/04/2022 - PAD 092/2022 - Comunicado de evento 95/2022 (pág. 3.347/3.387).
De outro lado, extrai-se dos autos que o sentenciado também praticou outra falta grave na data de 25/04/2022 - referente ao PAD 93/2022 - Comunicado de Evento 96/2022, sendo homologada e determinada a regressão ao regime fechado em 29/11/2024 (págs. 3.657/3.660).
Em 05/08/2025 nos autos do Habeas Corpus n. 0024118-69.2025.8.26.0000, que versa sobre o mesmo assunto e igualmente tramita nesta 2ª Colenda Câmara de Direito Criminal, foi indeferida monocraticamente a impetração do r.
Habeas Corpus, ao fundamento da inexistência de erro, bem como para manter o paciente/sentenciado em regime fechado, em razão da falta grave apurada no PAD n.º 93/2022 Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos da mais alta estima e distinta consideração, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para qualquer outra informação que se fizer necessária. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP), KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP) -
29/08/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 05:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 03:15
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:21
Não Concedido o Livramento Condicional
-
30/07/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:13
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 03:42
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 10:06
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 03:06
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 01:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 04:06
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/04/2025 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:16
Homologada a Falta Disciplinar
-
15/04/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 02:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 02:43
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 02:42
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:22
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 22:11
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 22:11
Determinada a Regressão de Regime
-
29/11/2024 22:04
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 22:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 18:04
Determinada a Regressão de Regime
-
16/10/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 03:45
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 02:38
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:53
Homologada a Falta Disciplinar
-
29/07/2024 17:52
Determinada a Regressão de Regime
-
26/07/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2024 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2024 10:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/04/2024 10:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/04/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/04/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/04/2024 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/04/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 08:05
Suspensão do Prazo
-
06/03/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:04
Autos no Prazo
-
06/03/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/12/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:45
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 08:59
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
29/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
11/02/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
26/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/09/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/09/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/06/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/09/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
13/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
10/05/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
06/05/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
15/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
26/03/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
22/03/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
21/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/03/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
11/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/01/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
30/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
25/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
22/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
28/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
11/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
02/02/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
19/01/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
19/12/2016 00:00
Ato ordinatório
-
25/11/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
21/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
27/09/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
21/09/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
20/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
24/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
26/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
23/05/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/03/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
21/10/2015 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2015 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/09/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/09/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/04/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
19/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/02/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/10/2014 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
14/10/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/07/2014 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
09/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/05/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
22/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2014 00:00
Outros
-
19/05/2014 00:00
Baixa M.P.
-
16/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
15/04/2014 00:00
Baixa M.P.
-
14/04/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/04/2014 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
-
26/03/2014 00:00
Outros
-
17/03/2014 00:00
Baixa M.P.
-
17/03/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
28/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/02/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
25/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
06/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
08/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
17/12/2013 00:00
Autos no Prazo
-
17/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2013 00:00
Autos no M.P.
-
29/11/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
28/11/2013 00:00
Autos no Prazo
-
28/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
20/08/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
19/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/08/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
23/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
19/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
19/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
06/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
22/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
31/01/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/01/2013 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
28/01/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/11/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
29/11/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/11/2012 00:00
Outros
-
22/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/11/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
24/10/2012 00:00
Outros
-
05/10/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/09/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2012 00:00
Baixa M.P.
-
30/08/2012 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
25/07/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/07/2012 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
12/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
29/06/2012 00:00
Outros
-
04/06/2012 00:00
Outros
-
27/04/2012 00:00
Outros
-
27/04/2012 00:00
Outros
-
23/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
22/03/2012 00:00
Outros
-
12/03/2012 00:00
Autos na PAJ
-
06/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/02/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/02/2012 00:00
Outros
-
23/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/01/2012 00:00
Outros
-
11/01/2012 00:00
Outros
-
19/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2011 00:00
Autos no M.P.
-
06/12/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/11/2011 00:00
Autos na PAJ
-
23/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
23/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
21/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2011 00:00
Outros
-
17/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
03/10/2011 00:00
Autos na PAJ
-
28/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
22/09/2011 00:00
Outros
-
20/09/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
15/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
02/09/2011 00:00
Outros
-
30/08/2011 00:00
Outros
-
25/08/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2011 00:00
Outros
-
05/07/2011 00:00
Outros
-
17/06/2011 00:00
Autos na PAJ
-
08/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
27/05/2011 00:00
Autos na PAJ
-
23/05/2011 00:00
Outros
-
19/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2011 00:00
Outros
-
18/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
15/02/2011 00:00
Outros
-
14/02/2011 00:00
Autos na PAJ
-
09/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
19/01/2011 00:00
Autos na PAJ
-
18/01/2011 00:00
Autos na PAJ
-
11/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
06/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2010 00:00
Outros
-
16/11/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/10/2010 00:00
Outros
-
13/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2010 00:00
Outros
-
14/09/2010 00:00
Outros
-
13/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2010 00:00
Outros
-
27/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/08/2010 00:00
Autos na PAJ
-
10/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
04/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
19/07/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
14/07/2010 00:00
Autos na PAJ
-
12/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2010 00:00
Outros
-
12/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2010 00:00
Autos na PAJ
-
20/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/01/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/10/2009 00:00
Outros
-
14/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2009 00:00
Autos na PAJ
-
09/09/2009 00:00
Outros
-
19/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
04/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
04/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
27/05/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
06/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
04/08/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
24/06/2008 00:00
Autos no Prazo
-
18/06/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
12/11/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
10/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
27/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/09/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
04/07/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/06/2007 00:00
Outros
-
15/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2007 00:00
Autos ao Decrim 2
-
29/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
14/05/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
10/04/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
23/03/2007 00:00
Outros
-
19/03/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
09/03/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
08/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
12/01/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
08/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
04/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
19/12/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2006 00:00
Autos com FUNAP
-
04/09/2006 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/2006 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/2006 00:00
Autos no M.P.
-
31/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
14/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
07/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
03/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
24/07/2006 00:00
Outros
-
19/07/2006 00:00
Autos com FUNAP
-
12/07/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
06/07/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/07/2006 00:00
Outros
-
17/05/2006 00:00
Outros
-
02/03/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/02/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2006 00:00
Outros
-
26/01/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/01/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
16/01/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
02/09/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2005 00:00
Autos no M.P.
-
28/02/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2003 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/05/2003 00:00
Autos na PAJ
-
30/04/2003 00:00
Autos no M.P.
-
28/04/2003 00:00
Outros
-
25/04/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2003 00:00
Autos na PAJ
-
15/04/2003 00:00
Autos no M.P.
-
20/03/2003 00:00
Outros
-
12/03/2003 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/03/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2003 00:00
Autos na PAJ
-
28/02/2003 00:00
Autos no M.P.
-
04/10/2000 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/04/2000 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/04/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2000 00:00
Autos no M.P.
-
31/03/2000 00:00
Outros
-
21/03/2000 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/03/2000 00:00
Outros
-
09/03/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2000 00:00
Autos no M.P.
-
07/02/2000 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/01/2000 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/01/2000 00:00
Autos na PAJ
-
05/01/2000 00:00
Autos na PAJ
-
29/12/1999 00:00
Autos no M.P.
-
20/12/1999 00:00
Outros
-
17/12/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
15/12/1999 00:00
Autos na PAJ
-
13/12/1999 00:00
Autos no M.P.
-
06/12/1999 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
17/08/1998 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/08/1998 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/1998 00:00
Autos no M.P.
-
12/05/1998 00:00
Outros
-
05/05/1998 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
08/04/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/1998 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
12/03/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/1997 00:00
Autos no Prazo
-
27/10/1997 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/10/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/1997 00:00
Autos na PAJ
-
16/10/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/1997 00:00
Autos no M.P.
-
28/08/1997 00:00
Outros
-
18/08/1997 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/08/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/1997 00:00
Autos na PAJ
-
06/08/1997 00:00
Autos no M.P.
-
08/07/1997 00:00
Outros
-
03/07/1997 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/07/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/1997 00:00
Autos na PAJ
-
20/06/1997 00:00
Autos no M.P.
-
20/06/1997 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/05/1997 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
12/12/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/1996 00:00
Outros
-
13/11/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/1996 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/11/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/1996 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/10/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/1996 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
10/05/1996 00:00
Autos Atualização
-
29/04/1996 00:00
Autos no M.P.
-
25/04/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/1996 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
19/04/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/1996 00:00
Autos na PAJ
-
09/04/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/1996 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/03/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/1996 00:00
Autos no M.P.
-
07/02/1996 00:00
Outros
-
02/02/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
26/01/1996 00:00
Autos no M.P.
-
08/01/1996 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
02/01/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/1995 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/08/1995 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/08/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/1995 00:00
Autos no M.P.
-
23/05/1995 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/05/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/1995 00:00
Autos no M.P.
-
04/05/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/1995 00:00
Autos na PAJ
-
18/04/1995 00:00
Autos no M.P.
-
12/04/1995 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
23/03/1995 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
05/01/1995 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
04/05/1994 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/1994 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/02/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
11/02/1994 00:00
Autos no M.P.
-
19/11/1992 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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