28/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503275-68.2020.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - JEFERSON APARECIDO DE CARVALHO - Ante o exposto e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e absolvo o réu JEFERSON APARECIDO DE CARVALHO das imputações que lhe foram feitas na denúncia, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas, conforme dispõe o art. 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com observância nas formalidades legais.

P.I.C. - ADV: MARIO JOEL MALARA (OAB 19921/SP)
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:26

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
17/07/2025 15:33

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Alegações finais
06/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
08/05/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 18:42

Juntada de Mandado
06/05/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:33

Juntada de Mandado
25/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:02

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:02

Expedição de Mandado.
25/04/2025 05:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
02/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 12:43

Juntada de Mandado
11/03/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:16

Juntada de Mandado
06/03/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:04

Juntada de Mandado
28/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:15

Expedição de Ofício.
27/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:53

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:53

Recebida a denúncia
24/02/2025 15:47

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
21/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 17:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 15:17

Juntada de Mandado
05/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:52

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:29

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
13/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:28

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 15:36

Autos no Prazo
23/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:32

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 21:55

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 22:10

Conclusos para despacho
24/10/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 10:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:12

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
28/11/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:53

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:27

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 09:25

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:28

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:59

Expedição de Certidão.
13/05/2022 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 08:58

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:29

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 15:30

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 15:06

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 23:07

Suspensão do Prazo
07/12/2021 15:40

Expedição de Certidão.
07/12/2021 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 18:22

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 20:03

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 09:10

Expedição de Certidão.
04/10/2021 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 22:16

Suspensão do Prazo
23/04/2021 15:28

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 14:08

Expedição de Certidão.
23/04/2021 09:27

Expedição de Certidão.
23/04/2021 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 08:43

Suspensão do Prazo
01/04/2021 23:09

Suspensão do Prazo
25/03/2021 22:44

Suspensão do Prazo
04/03/2021 00:11

Suspensão do Prazo
24/02/2021 21:07

Suspensão do Prazo
27/01/2021 15:01

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021 16:06

Expedição de Certidão.
26/01/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 10:49

Expedição de Certidão.
25/01/2021 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 14:51

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 22:22

Expedição de Certidão.
06/11/2020 22:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032870-30.2023.8.26.0405

Juliana de Oliveira Costa Sousa

Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva

Advogado: Nanci Fogaca Marconi Pucci

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1007951-79.2024.8.26.0004

Patricia Freixo Leitao Almeida

Mariana Almeida Tavares

Advogado: Ricardo Santos Amaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 4000258-13.2025.8.26.0180

Fabiana Vieira Alves

Sono Quality - Colchoes Terapeuticos

Advogado: Bruna Cadija Viana Raya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0001018-57.2024.8.26.0538

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Gabriel de Souza da Silva

Advogado: Felippe Moyses Felippe Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2021 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1003861-52.2025.8.26.0405

Condominio Jardins do Brasil -Subcondomi...

Gerson dos Santos

Advogado: Lucas Simoes Ramos de Castro Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 12:34

Exibir Processo