TJSP - 7000355-34.2019.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSMAR SOUZA MEIRA

CPF *70.***.*58-79

Advogados

LAIS GRACAS SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000355-34.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Josmar Souza Meira - Por ora, certifique a serventia se a pena dos autos apensos nº 7000751-44.2008.8.26.0564 está cumprida e/ou se houve concomitância entre as demais penas em execução, tornando conclusos para deliberações necessárias. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA (OAB 390649/SP)

  • 29/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2025 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2025 13:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 13:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2025 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2025 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 14:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 13:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2024 13:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2024 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:57

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/11/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 11:11

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 12/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:09

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 10/10/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/04/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/10/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:45

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2019 00:00

    Processo Autuado

  • 22/08/2019 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Outros

  • 03/04/2014 00:00

    Outros

  • 03/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2012 00:00

    Outros

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2011 00:00

    Outros

  • 07/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/03/2010 00:00

    Outros

  • 01/03/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2010 00:00

    Outros

  • 18/02/2010 00:00

    Outros

  • 12/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2009 00:00

    Outros

  • 29/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/10/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 00:00

    Outros

  • 19/05/2009 00:00

    Outros

  • 14/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 27/02/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2009 00:00

    Outros

  • 03/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2008 00:00

    Outros

  • 17/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/07/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2002 00:00

    Outros

  • 29/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2002 00:00

    Outros

  • 18/02/2002 00:00

    Outros

  • 18/02/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2002 00:00

    Outros

  • 13/02/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2002 00:00

    Outros

  • 31/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2002 00:00

    Outros

  • 14/12/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2001 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2001 00:00

    Outros

  • 01/10/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2001 00:00

    Outros

  • 24/08/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2001 00:00

    Outros

  • 26/04/2001 00:00

    Outros

  • 26/04/2001 00:00

    Outros

  • 25/04/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2001 00:00

    Outros

  • 27/12/2000 00:00

    Outros

  • 26/12/2000 00:00

    Outros

  • 20/12/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2000 00:00

    Outros

  • 31/10/2000 00:00

    Outros

  • 26/10/2000 00:00

    Outros

  • 31/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/1999 00:00

    Outros

  • 26/05/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/05/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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