08/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000420-54.2025.8.26.0197/SPRÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para a) condenar a ré a restituir à autora o valor de R$1.340,73 (um mil, trezentos e quarenta reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado desde a data do desembolso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência (28/08/2024); b) condenar a ré, a título de indenização por danos morais, na quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros a partir da citação, atentando-se ao disposto na Lei nº 14.905/2024;
04/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:46

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 09:35

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:15

Despacho
05/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:49

Despacho
22/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:08

Juntado(a)
21/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 09:06

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:27

Determinada a citação
18/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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